No manual, produzido pelo Ministério da Fazenda para os eventos carnavalescos, os gestores encontrarão as devidas orientações para os casos análogos. Acesse o documento.

Atenção!

O TCMGO recomenda aos jurisdicionados que realizam festividades em seus municípios, que observem o Manual de Boas Práticas Concorrenciais para Os Carnavais, do Governo Federal, para formalizarem os processos licitatórios.

Acesse o manual aqui.