O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO) instaurou Tomada de Contas Especial em virtude da existência de irregularidade na prefeitura de Santo Antônio do Descoberto que causou dano ao erário de R$18.936,41 com a contratação de funcionária “fantasma”.   

A denúncia da ilegalidade foi apresentada ao Tribunal pelo vereador de Santo Antônio do Descoberto, Marcos Antônio Aguiar Mota, em desfavor do prefeito do Município, Itamar Lemes do Prado.

Para apurar a denúncia, o Tribunal realizou uma visita técnica e comprovou a ocorrência de prática de ato irregular e lesivo ao patrimônio público por parte do prefeito do município. Constatou-se que durante o período de agosto de 2013 a fevereiro de 2014, a prefeitura realizou pagamento indevido, sem a devida contraprestação do trabalho, a servidora Luiza Clemente de Faria, no total de R$18.936,41. A servidora ocupava o cargo em comissão de Assessora Técnica efetivo de médico.

O Tribunal comunicou ao prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado, a decisão e o gestor terá agora o tempo regimental para apresentar suas justificativas e os documentos que julgar pertinentes a sua defesa. A decisão foi tomada na sessão do pleno de 24.8.16. Processo nº 11002/14.

Fonte: www.tcm.go.gov.br