O TCM GO recebeu nessa sexta-feira (19/8) o presidente da OAB, Lúcio Flávio Siqueira, e representantes da Comissão dos Advogados Publicistas da OAB Goiás, para tratar de assuntos de interesse da categoria, principalmente, daqueles advogados que militam junto ao Tribunal como contratados pelos Municípios, discorrendo sobre a forma de contratação destes profissionais e a execução de seus contratos.

Participaram da reunião o presidente e o vice do TCM GO, conselheiros Honor Cruvinel e Joaquim Alves de Castro; a conselheira Maria Teresa Garrido Santos; e o procurador de contas, Régis Gonçalves Leite.

O presidente do TCM GO comentou, durante a reunião, que nem todos os municípios modernizaram-se o suficiente para responder às necessidades do Tribunal, por isso a necessidade das assessorias jurídicas privadas, mas o grande problema, segundo o conselheiro, é aferir se de fato houve a prestação de serviço por parte do assessor jurídico.

O presidente da OAB explicou que a advocacia privada hoje vive um momento muito difícil, devido ao grande espaço para procuradorias institucionalizadas nos municípios, o que restringe a atuação dos advogados privados, além da tendência do Ministério Público criminalizar a contratação de advogado e escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação.

Fonte: www.tcm.go.gov.br