TCM GO participa de eventos na sede do TCE TO

Postado em 28/set/2016


Os integrantes da Comissão Permanente de Jurisprudência do TCM GO, conselheiro e vice-presidente, Joaquim de Castro; o conselheiro substituto, Irany de Carvalho Júnior; o superintendente de secretaria, Gustavo Melo Parreira; a auditora de controle externo, Mônica Regina Vieira; e o assessor José Mendes, representaram o Tribunal no I Fórum de Processualística: O Novo Código de Processo Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas”, nos dias 20 e 21 e no “V Encontro JURISTC’s – Jurisprudências nos Tribunais de Contas”, de 22 a 23.9, ambos realizados na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

ENCERRAMENTO
A palestra “O novo CPC e o seu impacto nos Tribunais de Contas”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina, marcou o encerramento do V JURISTCs – Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas.

O objetivo do tema, de acordo com o ministro, foi de trazer algumas reflexões acerca do novo CPC, de 2015, bem como de que maneira o código poderá influenciar nos trabalhos dos TCs, no que se refere a procedimentos. Explanou, ainda, sobre a incorporação das práticas do novo CPC nos Tribunais de Contas, que possibilita um ambiente de segurança jurídica, com um mínimo grau de previsibilidade e isonomia.

“É isso que se espera com a essência do novo Código de Processo Civil, que cada um de nós, nos seus Tribunais de Contas, vele pela manutenção da sua jurisprudência, casos idênticos, decididos de forma idêntica, sob pena de nos desvestirmos da necessária legitimidade para o exercício das nossas funções” pronunciou o ministro.

Fonte: TCE TO