Dando continuidade ao trabalho liderado pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM GO o convoca a participar do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM Nacional, instituído pela Rede Nacional de Indicadores Públicos – REDE INDICON, considerado o maior estudo de gestão pública do país, o qual permitirá ao TCM GO, seguindo uma mesma metodologia, avaliar a efetividade e resultados de políticas públicas.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCMGO será apurado de forma anual e será composto por sete indicadores setoriais do orçamento público, a saber:
I. Educação;
II. Saúde;
III. Planejamento;
IV. Gestão Fiscal;
V. Meio Ambiente;
VI. Cidades Protegidas;
VII. Governança em Tecnologia da Informação.

Para tanto, deverão os Gestores do Poder Executivo, em caráter obrigatório, preencher o questionário referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCMGO, a ser disponibilizado por este Tribunal, no portal do IEGM

http://tcm.go.gov.br/iegm/

A aplicação do questionário referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal se dará exclusivamente de forma eletrônica, sendo disponibilizado pelo TCM um código eletrônico (token) para cada dimensão, o qual será enviado ao email do Gestor do Poder Executivo (email cadastrado na chave eletrônica para a prestação de contas) até o dia 15 de junho de 2016.

O preenchimento do questionário se dará, impreterivelmente, de 16 de junho a 30 de julho de 2016 no referido portal. Destacamos que a comprovação da resposta do questionário será documento obrigatório quando da entrega da prestação de contas do Poder Executivo do 1º semestre do exercício de 2016 e seguintes. O Tribunal prestará aos jurisdicionados o suporte técnico necessário para o preenchimento do questionário.

Acesse aqui a Instrução Normativa n° 004.2016

Contamos com a sua participação!

Fonte: www.tcm.go.gov.br