O Presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel, participou, no último dia 11/11, da comemoração do Dia do Procurador organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE (CEJUR). O evento foi realizado na área externa da Procuradoria-Geral do Estado e contou com a presença de procuradores, servidores da PGE e autoridades. O procurador do MPC, Fabrício Motta, compareceu à cerimônia e o coral do TCM GO, Encantos de Goiás, cantou para os presentes.

Na ocasião, ainda houve o lançamento do livro “Parcerias com o Terceiro Setor: as inovações da Lei nº 13.019/14”. “Trata-se da lei que inaugurou no país um novo regime para a celebração de parcerias do Poder Público com as entidades privadas sem fins econômicos, conferindo ao assunto um tratamento normativo especial e sistematizado. Para os Procuradores do Estado, o tema é de conhecimento imprescindível, tendo em vista o quadro de políticas públicas que, no Estado de Goiás, a Advocacia Pública tem sido convocada a viabilizar”, explicou o Procurador do Estado Rafael Arruda Oliveira, um dos organizadores do livro e autor de um dos artigos juntamente com o Procurador Bruno Belém.

O Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, discursou sobre a data que celebra os 52 anos de existência da instituição. Ele exaltou a atuação dos Procuradores e o êxito da PGE na concretização das políticas públicas de Estado. Só este ano, a instituição conseguiu uma economia de mais de 1 bilhão de reais aos cofres públicos.

Alexandre Tocantins ressaltou ainda a importância da parceria da PGE com outras pastas e órgãos da administração e a atenção que o governador Marconi Perillo sempre dispensa à Procuradoria. O Dia do Procurador foi instituído no Calendário Oficial do Estado de Goiás por meio da Lei 16.778/2009, em homenagem à criação da PGE/GO que ocorreu em 11 de Novembro de 1964.

Fonte: Assessoria de Comunicação do PGE e do TCM GO

Fonte: www.tcm.go.gov.br