Vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Daniel Goulart é o entrevistado do Programa TCM Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira, 20, às 19h30. Em pauta, uma radiografia atualizada do órgão, incluindo balanço dos encontros regionais realizados este ano e os processos em julgamento. O Programa TCM Notícias tem apresentação do jornalista Luiz Carlos Lopes e é transmitido pela TV Assembleia através do canal 61.2, da TV aberta, e também pelo portal da Casa.

No primeiro bloco do programa, Daniel Goulart falou sobre aspectos relacionados à estrutura e funcionamento do TCM. Segundo ele, o órgão desempenha um trabalho extraordinário, apesar do pequeno número de funcionários. “Temos hoje um dos menores orçamentos do País, um efetivo de pouco mais de 400 servidores, mas mesmo assim já contabilizamos mais de 500 processos julgados este ano”, destacou.

Questionado sobre os seis municípios goianos que ainda não entregaram balancetes em 2017, o conselheiro observou que é um número bastante pequeno se comparado aos 246 municípios goianos. “O objetivo do TCM – lembrou Daniel Goulart – não é punir ninguém. Nosso foco é oferecer aos prefeitos e vereadores as informações adequadas para as tomadas de decisão, ajudando-os a atuar de forma correta, mesmo diante de cenários adversos, além de aprimorar o exercício do controle externo visando garantir uma boa e regular gestão pública em benefício da sociedade.”

Sobre a polêmica em torno do pagamento irregular de quinquênios na prefeitura de Goiânia, que foi objeto de um parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios, Daniel Goulart argumentou que o benefício deveria ser calculado com base no salário do servidor, o que não está acontecendo. “Na verdade – frisou ele -, os quinquênios são benefícios que dizem respeito a adicionais por tempo de serviço. No caso da Comurg, representam uma concessão de 10% ao vencimento dos ocupantes de cargo efetivo, acrescidos a cada cinco anos de serviço público prestado. Ou seja, um efeito cascata, o que possibilita vencimentos exagerados, provocando uma espécie de efeito repique, o que é vedado pela Constituição Federal.”

Perfil do entrevistado

Ex-deputado estadual, Daniel Goulart foi indicado para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios em maio de 2013. Ele foi eleito pela primeira vez em 2002 com 19.472 votos, tendo sido reeleito em 2006 com 29.400 votos. Antes de ingressar na Assembleia Legislativa, ele foi assessor parlamentar, atuou em diversas secretarias de Estado, presidiu a Agecom e foi secretário-adjunto de Articulação Política do Governo Marconi Perillo.  Fonte: Portal  Alego

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Fonte: TCM