Dos 63  processos julgados  pelo Pleno do  TCM GO, na sessão de quarta-feira( 18.5.16) ,  14  foram referentes  à  denúncias apresentadas ao Tribunal contra gestores  e ex – gestores  de municípios goianos.  8 foram arquivadas em razão dos  gestores terem corrigidos as irregularidades  ou pela falta de comprovação das falhas apontadas pelos delatores durantes a apuração técnica.  O Pleno  acatou  6  denúncias, sendo duas  convertidas  em Tomada de Contas Especial.

• Denúncias arquivadas 

TCM arquiva processo depois de prefeitura de Goiânia cancelar item irregular de licitação para compra de combustível

Goiânia – Por unanimidade, os conselheiros  acataram o voto do relator, conselheiro Francisco José Ramos, e  arquivaram  o processo de denúncia com  pedido de Medida Cautelar  para suspender  a licitação da prefeitura de Goiânia para aquisição  de combustíveis (gasolina, etanol, diesel e reagente ARLA 32).  , para atender toda a Administração Municipal.

 Os conselheiros decidiram arquivar o processo porque a prefeitura reformulou o procedimento licitatório e cancelou o lote 04 – Reagente ARLA 32 do Pregão Presencial nº 005/2016 – Sistema de Registro de Preços – 1º Republicação, com a justificativa de que o valor ofertado pela empresa vencedora para o lote estava acima do referencial constante no processo licitatório, como foi citado pelo denunciante.

 Denúncia  – Segundo a empresa que fez  a  denúncia,  a exigência de  registro na Agência Nacional do Petróleo – ANP como requisito de habilitação na disputa do item correspondente ao reagente ARLA 32 (Item nº 04) restringiu  a competição, porque o para o fornecimento no mercado desse reagente não seria necessário tal registro, de acordo com a legislação.

 A denunciante trouxe,  ainda,  cópias de notas fiscais comprovando  que a própria prefeitura de Goiânia  teria pago  pelo  reagente ARLA 32 o  valor unitário entre R$ 1,00 (um real) a R$ 1,50 (um real e cinquenta) e segundo o relatório do Tribunal  “analisando a ata da sessão de julgamento do Pregão Presencial nº 05/2016 (ocorrida em 26/04/2016), verifica-se que apenas duas empresas participaram e este reagente foi vendido a R$ 1,94 (um real e noventa e quatro centavos), ou seja, além de haver um restrito número de licitantes o valor transacionado restou bem acima do valor de mercado, ofendendo sobremaneira o princípio da economicidade”.

Com o cancelamento do lote por parte da prefeitura de  Goiânia, os conselheiros consideraram que houve a perda do objeto da denúncia e arquivaram o processo  nº  06781/16.

Denuncia contra gestor da Câmara de Campo Alegre de Goiás é considerada improcedente pelo Pleno

 Campo Alegre de Goiás – Conselheiros  julgaram denúncia  improcedente  sobre  possíveis  irregularidades em contratações da Câmara Municipal. Com base na análise da documentação apresentada pelo gestor da Câmara e anexada aos autos, o conselheiro relator, Nilo Resende, seguiu a avaliação dos técnicos do Tribunal e do parecer do Ministério Público de Contas e julgaram a  denuncia  improcedente.

Análise – Na denúncia de suposta contratação ilícita de assessoria jurídica, foi comprovado que não houve irregularidade. O gestor realizou o procedimento licitatório (Convite nº 01/2013), respeitando a previsão da despesa e a respectiva dotação orçamentária, bem como formalizou contrato com os profissionais que apresentaram o menor preço do certame.

Também não foram detectadas irregularidades nos gastos com materiais de construção e reforma do prédio da Câmara Municipal, como apontou o delator. Os procedimentos desse item obedeceram a formalidade legal, bem como, o Tribunal verificou que os  demais atos denunciados não causaram nenhum prejuízo ao erário. Processo nº 1484514.

TCM analisa e arquiva denúncia de irregularidades em licitação de Turvânia para compra de veículos

 Turvânia – O pleno  decidiu  arquivar o processo de denúncia  de supostas irregularidades na licitação para a compra  de um veículo para o gabinete do  prefeito e de um veículo para a secretaria de Administração do município de Turvânia.

Recebida pela ouvidora  do Tribunal,  a denúncia foi considerada improcedente pelo Pleno,  que seguiu o voto do  conselheiro relator, Daniel Goulart,  uma vez que, ao final da instrução processual, os fatos denunciados não foram comprovados. Verificou-se, nos autos, que a prefeitura realizou Pregão Presencial nº 001/2015 devidamente instruído nos moldes da legislação vigente, em cumprimento aos princípios constitucionais. Processo nº 05087/16.

• Outras denúncias arquivadas

• Outras denúncias  acatadas pelo Pleno

Fonte: www.tcm.go.gov.br