O Tribunal de Contas do Estado de Goiás realizou na tarde de hoje (16/jan) a primeira sessão plenária da Corte. A conselheira Carla Santillo foi sorteada relatora das Contas de Governo de 2019. A escolha do relator logo no inicio do ano é para que ele já comece agora a fazer o acompanhamento e troca de informações com as equipes técnicas.

As contas anuais do governador, também alcançam os demais poderes: Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos como Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios. Cabe ao TCE fazer a análise técnica de toda esta documentação, verificando por exemplo, se o Estado cumpriu  os percentuais mínimos exigidos pela Constituição em saúde e educação.

Com relação às contas do ano passado, cujo relator é o conselheiro Saulo Mesquita, o governo tem prazo até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos para encaminhá-las ao TCE. Em 2018 serão analisadas as contas do ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton – que assumiu o Estado em abril de 2018.

A análise das Contas de Governo é uma das principais atribuições das cortes estaduais de controle externo. Com base em estudos técnicos, o relator elabora parecer prévio das prestações de contas do chefe do Executivo estadual. Depois, todo o relatório é votado pelo TCE em sessão plenária. Na sequência, o parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento final das contas pelos deputados estaduais.

Relatoria – A conselheira Carla Cintia Santillo, relatora das contas de 2019, foi empossada no Tribunal de Contas do Estado em 01/abr de 2006. Atuou em 2008 como corregedora-geral , no biênio 2013-2014 foi vice-presidente  e entre 2015 e 2016 exerceu a presidência da Corte.