Disposições serão regularizadas progressivamente, sem prejuízos para os trabalhos do executivo e do judiciário

Na tarde desta terça-feira (18.12), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) assinaram um Termo de Cooperação, visando estabelecer metas e definir prazos para a regularização das cessões de servidores públicos municipais ao Poder Judiciário.

A iniciativa partiu do TCMGO, após recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) , que constatou que a cessão de servidores estava impactando negativamente algumas gestões municipais, com déficit de servidores e folha salarial onerosa.  O documento foi assinado pelo Presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro,   e pelo Presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho.

Compuseram a mesa solene, além dos presidentes, os conselheiros Nilo Resende (ouvidor), Maria Teresa Garrido Santos, Francisco Ramos (corregedor), Daniel Goulart (vice-presidente), Sérgio Cardoso e Valcenôr Braz; os conselheiros substitutos Maurício Oliveira Azevedo, Vasco Cícero Jambo, Irany  C. Júnior e Flávio Luna , e o procurador-geral do Ministério Público de Contas,  Régis Gonçalves Leite.

Joaquim de Castro e Gilberto Marques Filho ressaltaram a independência dos poderes e a parceria entre os tribunais. O Presidente do TCMGO disse que os municípios e as comarcas só têm a ganhar com a regularização da situação, uma vez que ambos sempre contarão com servidores efetivos e sem risco de continuidade do trabalho.

Para o Presidente do TJGO, o Termo de Cooperação é o início da regularização de uma situação que só será resolvida definitivamente com a realização de concurso público para as comarcas do interior.

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